Prefeitura cobra quase R$ 800 mil de aluguel nunca pago por clínica de Tangará ligada a deputado

O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira (MDB), baixou nesta terça-feira, 27, um decreto cobrando o pagamento de mais de 765 mil reais de “aluguel” do prédio onde funciona o Centro Nefrológico (ou Centro de Hemodiálise) de Tangará da Serra, ligado ao Instituto Nefrológico de Mato Grosso (Inemat).

De acordo com o texto do Decreto 034, de 27 de janeiro de 2020, foi feita uma perícia por um engenheiro civil, o qual constatou que, pelo uso do terreno e do prédio, que são de propriedade da Prefeitura, os responsáveis pelo centro de Hemodiálise devem R$ 765.904,76 aos cofres do Município de Tangará da Serra.

Ainda segundo o Decreto, o terreno e o prédio, que são propriedades do Município, foram usados desde o dia 01 de agosto de 2009, até a data atual, sem que houvesse qualquer retribuição aos cofres públicos municipais.

Vale frisar que o terreno é de propriedade do Município, assim como o prédio, que foi construído pela Prefeitura em 2009, com recursos próprios.

O Centro Nefrológico, que não atende pacientes apenas de Tangará da Serra, mas também de toda a região Médio-Norte e região Noroeste de Mato Grosso, foi criado em 2009 e, até 2018 foi dirigido pelo médico João José de Matos, o Dr. João (MDB), hoje deputado estadual e desligado das funções na clínica, que atualmente é coordenada pela esposa dele, Tânia Barcelos.

O mais grave, entretanto, é que o Município apurou e descobriu que os responsáveis pela clínica receberam valores do Sistema Único de Saúde (SUS) que deveriam ser utilizados para o pagamento do “aluguel”, o que nunca aconteceu.

Está tudo previsto em contrato firmado entre o Inemat e a Secretaria de Saúde do estado.

“(…) o Inemat vem se utilizando desde 01/08/2009 do prédio, sem remunerar o Município pelo seu uso e que confirmou-se no contrato n. 93/2018, entre o Estado de Mato grosso e o Inemat, que nos valores pagos á referida clínica pelos serviços credenciados ao SUS, via SEC/MT, estão inclusos também as instalações físicas necessárias (prédio e suas instalações)”, diz o texto.

No Decreto, o prefeito afirma que o débito, de quase R$ 800 mil, será lançado para o recebimento por parte da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e que os responsáveis serão notificados. “O referido débito será lançado devidamente com base no laudo apuratório e expedida a notificação para pagamento na forma prevista em lei e as providências cabíveis para o recebimento do crédito do Município pela Sefaz”, diz o texto do decreto.